A Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) foi criada para simplificar processos, reduzir burocracias e garantir mais autonomia ao empreendedor. Mas, para além de seu aspecto jurídico, ela representa uma oportunidade concreta de transformação em territórios historicamente desvalorizados, onde pequenos negócios são a base da economia e da vida comunitária.
Desde 2024, a Ideia – Negócios do Bem atua em municípios mineiros com menos de 20 mil habitantes, conectando essa pauta à sua Teoria da Mudança, que busca valorizar territórios, fortalecendo o protagonismo de grupos historicamente excluídos.
O que muda com a Lei de Liberdade Econômica?
A lei trouxe avanços importantes:
- Dispensa de alvarás para atividades de baixo risco – negócios simples podem começar a funcionar de imediato;
- Segurança jurídica para empreendedores – reforço à boa-fé e à livre iniciativa;
- Menos custos e burocracia – mais tempo e energia para investir no negócio.
REDESIM+Livre: mais agilidade para empreender
Outro avanço essencial é a REDESIM+Livre, iniciativa que moderniza e integra o processo de registro e legalização de empresas. Ela conecta os sistemas federais, estaduais e municipais para reduzir etapas, evitar duplicidades e dar mais velocidade à abertura de negócios.
Na prática, isso significa que o empreendedor pode formalizar sua empresa de forma mais rápida, simples e digital.
Para os municípios, a adesão à REDESIM+Livre é uma oportunidade de tornar a gestão pública mais eficiente e atrativa para novos negócios.
O papel da Ideia junto às prefeituras
A Ideia entende que a desburocratização não é apenas uma pauta legal, mas uma estratégia de desenvolvimento local. Por isso, desde 2024, atua também com consultoria voltada a prefeituras, ajudando administrações municipais a implementarem processos mais ágeis de formalização de empresas.
Essa consultoria apoia as gestões em três frentes principais:
- Adequação de sistemas e procedimentos à REDESIM+Livre;
- Orientações das equipes municipais para atendimento simplificado ao empreendedor;
- Criação de um ambiente mais acolhedor e eficiente no município para acolher quem deseja abrir ou regularizar seu negócio.
Parceria com o Sebrae Minas
Para ampliar o alcance e a efetividade desse trabalho, a Ideia atua em parceria com o Sebrae Minas Gerais. Juntos, têm apoiado pequenos municípios na criação de condições favoráveis ao empreendedorismo local.
Essa parceria fortalece a rede de apoio a micro e pequenas empresas e garante que as soluções de desburocratização cheguem onde mais importa: nas cidades menores, onde os negócios locais sustentam comunidades inteiras.
Como isso dialoga com a Teoria da Mudança da Ideia?
A Teoria da Mudança da Ideia parte do reconhecimento de que grupos social e economicamente excluídos e territórios desvalorizados sofrem com a falta de acesso a oportunidades.
O excesso de burocracia é uma dessas barreiras.
Ao apoiar municípios e empreendedores na implementação de políticas de simplificação, a Ideia em parceria com o Sebrae, contribui diretamente para:
- novos negócios surgirem dentro dos territórios;
- mulheres ampliarem seu protagonismo no empreendedorismo;
- comunidades fortalecerem seu capital social e econômico;
- territórios se valorizarem pelo aumento da renda e do senso de pertencimento.
Esses resultados estão alinhados ao planejamento estratégico da Ideia, que até 2029 busca ampliar seu impacto positivo e consolidar uma cultura de melhores organizações para o mundo.
Conclusão
A Lei de Liberdade Econômica, a Resolução CGSIM-MG nº 04/2025 e a REDESIM+Livre são ferramentas poderosas para transformar a forma de empreender no Brasil, especialmente em Minas Gerais. Quando associadas à atuação conjunta da Ideia e do Sebrae Minas junto às prefeituras, deixam de ser apenas normas jurídicas e se tornam catalisadores de desenvolvimento econômico e social.
É por isso que a Ideia segue firme nessa pauta: quando a burocracia diminui, os negócios crescem, os territórios se fortalecem e as pessoas conquistam mais autonomia e qualidade de vida.
